O ano de dois mil e vinte um (2021) pode ser considerado como o ano que representa o marco zero das Leis Municipais de Proteção ao Meio Ambiente. O Legislativo Municipal aprovou e o Executivo Municipal sancionou diversas Leis de Proteção ao Meio Ambiente, dentre elas merecem destaque: a Lei Municipal 65 que dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município, a Lei Municipal 66 que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município, a Lei Municipal 67 que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora no município, a Lei Municipal 68 que dispõe sobre a emissão de poluentes atmosféricos no município, a Lei 69 que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a Política de educação Ambiental no município, ainda foram aprovadas e sancionadas as seguintes leis: Lei Municipal 70 que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola, a Lei Municipal 71 que estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações, a Lei Municipal 72 que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do município e a Lei Municipal 73 que estabelece normas de proteção e promoção da arborização urbana no município.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal e as secretarias parceiras, principalmente educação e agricultura não estão medindo esforços na tentativa de levar a Educação Ambiental para os lares dos dom-expedito-lopenses. Está sendo desenvolvida e divulgada através das mídias eletrônicas várias charges educativas sobre os cuidados para com o meio ambiente e respeito as leis ambientais aprovadas no município. O objetivo é construir uma cartilha do meio ambiente e conscientizar a população sobre os cuidados necessários para mantermos o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA GARÍS

O município de Dom Expedito Lopes – Piauí na sua atual gestão sob o comando executivo do Sr. Prefeito Valmir Barbosa de Araújo não limita-se apenas ao mero dever de casa, nesse quesito vale ressaltar o reconhecimento para com os trabalhadores da limpeza pública. Desde o ano de 2017 ainda no seu primeiro mandato de governo municipal, a gestão inovou, e reconhecendo a importância do trabalho dessa classe, vem comemorando sempre o Dia 16 de Maio (DIA DO GARÌ), antes da pandemia foram realizadas algumas confraternizações para os garis e as suas famílias como forma de festejar os louros dessa profissão. Este ano o município traz um momento pedagógico para esta classe, ofertando uma qualificação profissional sobre a Educação Ambiental e o Manuseio dos Resíduos Sólidos.

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMAM

O Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM, é um órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, tem como objetivos básicos as análises, aprovações, implantações e acompanhamento de projetos de significativo impacto ambiental local, visando a preservação e conservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental do Município de Dom Expedito Lopes-PI.

“É nossa visão de futuro querer avançar e melhorar sempre a bem servir a toda nossa população. Nosso meio ambiente necessita de ações de educação ambiental que possam contribuir para com a qualidade de vida dos nossos munícipes, queremos inserir em cada cidadão uma consciência ambiental que os conduza a praticar ações de cuidados para melhorar cada vez mais o nosso meio ambiente”. Assim afirmou o Prefeito Valmir Barbosa